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Biota Neotropica 2005, 5 1

Autor: Carlos Alfredo Joly

Fuente: http://www.redalyc.org/


Introducción



Biota Neotropica ISSN: 1676-0611 cjoly@unicamp.br Instituto Virtual da Biodiversidade Brasil Joly, Carlos Alfredo ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS, REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS Biota Neotropica, vol.
5, núm.
1, 2005, p.
3 Instituto Virtual da Biodiversidade Campinas, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=199114288001 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto editorial ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS, REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS A preocupação com o arcabouço legal, pertinente a conservação e ao uso sustentável do gigantesco patrimônio que nossos recursos genéticos representam, é anterior a Convenção sobre a Diversidade Biológica-CDB , pois já consta explicitamente do Capítulo do Meio Ambiente da Constituição do Brasil um dispositivo visando “.preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e .- (Art.
225, inciso II). Ao ratificar a CDB , em fevereiro de 1994, o Brasil assumiu não só o compromisso formal com seus três grandes objetivos – a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e, principalmente, a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados deste uso - como também a obrigação de criar os instrumentos legais para regulamentar o acesso e a utilização dos recursos genéticos sob sua jurisdição, garantindo ainda a proteção aos conhecimentos tradicionais a eles associados. Muito em função dos interesses dos países desenvolvidos e pobres em biodiversidade, a fase inicial de implementação da CDB, especialmente as três primeiras Conferencias das Partes-COPs, foi dominada por aspectos voltados a conservação da b...





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