A aplicação do código comercial brasileiro entre 1850 e 1860: análise das evidências de um caso de falência culposa Reportar como inadecuado




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Tempo 2015, 21 37

Autor: Hanna Sonkajärvi

Fuente: http://www.redalyc.org/


Introducción



Tempo ISSN: 1413-7704 secretaria.tempo@historia.uff.br Universidade Federal Fluminense Brasil Sonkajärvi, Hanna A aplicação do Código Comercial brasileiro entre 1850 e 1860: análise das evidências de um caso de falência culposa Tempo, vol.
21, núm.
37, 2015, pp.
1-17 Universidade Federal Fluminense Niterói, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=167042154004 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto 1 DOI: 10.1590-TEM-1980-542X2015v213704 Revista Tempo | 20150000 A aplicação do Código Comercial brasileiro entre 1850 e 1860: análise das evidências de um caso de falência culposa1 Hanna Sonkajärvi[1] Resumo O artigo oferece, com base no exemplo de um caso de falência (1853–1860) de um comerciante de Porto Alegre, Francisco Ferreira de Almeida, uma análise da aplicação do Código Comercial brasileiro na primeira década de sua introdução.
O objetivo é indicar a variedade de possibilidades que tinham à sua disposição os atores jurídicos no curso do processo e as restrições criadas sobre estes pelo procedimento judicial.
A partir do caso de Ferreira de Almeida, chegamos à conclusão de que o sistema jurídico dos anos 1850–1860 foi caracterizado por uma grande complexidade de tribunais, que trabalhavam às vezes em paralelo e interagiam ou se comunicavam de uma maneira indireta.
O próprio procedimento do Tribunal da Relação foi intensamente condicionado pelos atores locais e pelas ações na fase inicial do processo de falência (conciliação e arbitragem).
Resulta, também, que os papéis públicos e privados dos atores envolvidos no processo judicial mesclaram-se e influíram no processo que ainda continha elementos da legislação filipina.
Em consequência, par...





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