en pt CONTRACTUALISATION AND FAMILY LAW: GENDERLESS COUPLES AND FILIATION A CONTRATUALIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES: CASAIS SEM GÊNERO E FILIAÇÃO UNISSEXUADA Reportar como inadecuado




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1 CERSA(UMR7106)-CNRS-PARIS II CERSA - Centre d-Etudes et de Recherches de Sciences Administratives et Politiques

Abstract : This paper criticizes the naturalistic approach which informs the traditional conception in Family Law. It presents an historic overview of the legal understanding on family recognition, highlighting the contemporary changes on such comprehension. In this framework, in which the family becomes a sphere of individual choice, it proposes the contractualisation as a perspective able to provide a better understanding of the familiar and parental relationships.

Résumé : O trabalho dedica-se aanalisar de que forma as relações familiares se liberam (ou não) de uma concepção naturalista para dar origem a um novo modelo familiar, em rupture ou extensão ao modelo tradicional. Apresenta, também, um breve panorama histórico da concepção jurídica de unidade familiar, delimitando as transformações contemporâneas em seu entendimento. A partir desse contexto, em que a família se transformou em um espaço no qual se exerce a liberdade individual de escolha, o artigo busca discutir a contratualização dos vínculos familiares, propondo uma distinção entre os conceitos de -parentalidade- e -paternidade-.

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Keywords : family law parenthood.

Mots-clés : contractualisation droit de la famille

keyword : parentalidade família contratualização





Autor: Daniel Borrillo -

Fuente: https://hal.archives-ouvertes.fr/



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