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Prisma Jurídico 2009, 8 (1)

Autor: Pádua Fernandes

Fuente: http://www.redalyc.org/


Introducción



Prisma Jurídico ISSN: 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Fernandes, Pádua Esboço de hum Diccionario Juridico, Theoretico, e Practico, remissivo ás leis compiladas, e extravagantes (excertos), de Joaquim José Caetano Pereira e Sousa Prisma Jurídico, vol.
8, núm.
1, enero-junio, 2009, pp.
187-195 Universidade Nove de Julho São Paulo, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=93412810010 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Esboço de hum Diccionario Juridico, Theoretico, e Practico, remissivo ás leis compiladas, e extravagantes (excertos), de Joaquim José Caetano Pereira e Sousa* * Nota introdutória do editor científico: Joaquim José Caetano Pereira e Sousa (1756-1819), célebre jurista português do final do Antigo Regime1, além de suas obras sobre Direito Processual Civil e Penal, gramática e traduções de poesia, deixou, ao morrer, um inédito dicionário jurídico, que mescla conceitos da dogmática jurídica com verbetes de filosofia política e do direito, publicado, posteriormente, por seu filho, Francisco Joaquim Pereira e Sousa. No fim do século XIX, o livro já não cumpria o papel de explicar o direito vigente2.
No entanto, continua a ser, ainda hoje, fonte importante para o pesquisador da História do Direito.
António Manuel Hespanha destaca o Diccionário como uma das obras mais importantes que expõem sistematicamente as fontes legislativas do direito português “[…] nos finais do Antigo Regime e na primeira época liberal […]”3. O Diccionário foi impresso em Lisboa pela Tipografia Rollandiana.
Os excertos aqui publicados, na ortografia original, foram retirados pelo editor científico de Prisma Jurídico dos tom...





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