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Prisma Jurídico 2009, 8 (1)

Autor: Carlos José Teixeira de Toledo

Fuente: http://www.redalyc.org/


Introducción



Prisma Jurídico ISSN: 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Teixeira de Toledo, Carlos José A posição peculiar dos ouvidores públicos e o dever de sigilo Prisma Jurídico, vol.
8, núm.
1, enero-junio, 2009, pp.
163-183 Universidade Nove de Julho São Paulo, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=93412810009 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto A posição peculiar dos ouvidores públicos e o dever de sigilo Carlos José Teixeira de Toledo Mestre em Direito – USP; Professor de Direito Administrativo – Uninove. São Paulo – SP [Brasil] cjtoledo@sp.gov.br Na busca por melhores garantias para os cidadãos e de controle da administração pública, as ouvidorias públicas – instituições cuja inspiração original vem do ombudsman sueco – tornam-se cada vez mais importantes, como um sistema alicerçado na boa-fé e na confiança do cidadão.
Um dilema ético e jurídico importante se apresenta quanto ao sigilo da identidade do cidadão que recorre ao ombudsman, pois pode ser contrastado com outras normas jurídicas referentes à publicidade dos atos governamentais e à proibição do anonimato.
Neste artigo, analisam-se tais questões, apontando para as peculiaridades éticas do exercício da função das ouvidorias públicas. Palavras-chave: Administração pública.
Controle.
ombudsman Ouvidoria.
Sigilo. Prisma Jur., São Paulo, v.
8, n.
1, p.
163-183, jan.-jun.
2009. 163 A posição peculiar dos ouvidores públicos e o dever de sigilo 1 As ouvidorias públicas e o controle social da administração pública Quis custodiet custodes – “quem vigia o vigilante?” Inspirada pelo texto de uma sátira latina, essa pergunta sempre se aprese...





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