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Educação & Sociedade 2013, 34 124

Autor: LUIZ FERNANDES DOURADO

Fuente: http://www.redalyc.org/


Introducción



Educação & Sociedade ISSN: 0101-7330 revista@cedes.unicamp.br Centro de Estudos Educação e Sociedade Brasil FERNANDES DOURADO, LUIZ Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica Educação & Sociedade, vol.
34, núm.
124, julio-septiembre, 2013, pp.
761-785 Centro de Estudos Educação e Sociedade Campinas, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=87328534007 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto SISTEMA NACIONAL DE EDUCAC;:Jí.O, FEDERALISMO E OS OBSTÁCULOS AO DIREITO A EDUCAC;:Jí.O BÁSICA LUIZ FERNANDES DOURADo RESUMO: O texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito a educacáo, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestáo da educacáo, ressaltando as assirnetrias no campo educacional e a reviSaD do pacto federativo, 50b a regulamentacáo do regime de colaboracáo entre os entes federados e a coordenacáo federativa.
Ao final, res salta a necessidade de instituir o SNE jW1tO aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito educacáo básica e sua democratizacáo. a Paiaora-chaoe Sistema Nacional de Educacáo.
Plano Nacional de Educacáo.
Pacto federativo.
Regime de colaboracáo. TIIE NATIONAL SYSTEM OF EDUCATION, FEDERALISM AND TIIE OBSTACLES TO TIIE RIGIIT TO BASIC EDUCATION AB5TRACT: The text discusses the obstacles to the effective right to education, in face of which it is necessary to institute the National System of Education (SNE).
Thus, it situates the limits of the Brazilian federalism, the legal framework and the educational and management policies, highlighting the asynunet...





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