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EccoS Revista Científica 2008, 10 2

Autor: Paulo de Sena Martins

Fuente: http://www.redalyc.org/


Introducción



EccoS Revista Científica ISSN: 1517-1949 eccos@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Sena Martins, Paulo de O FUNDEB EM FUNCIONAMENTO: DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONCEITOS EccoS Revista Científica, vol.
10, núm.
2, julio-diciembre, 2008, pp.
397-417 Universidade Nove de Julho São Paulo, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=71511645007 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto O Fundeb em funcionamento: diretrizes, critérios, conceitos Paulo de Sena Martins Doutorando na Faculdade de Educação − UnB; Consultor Legislativo da área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados. Brasília – DF [Brasil] paulo.martins@camara.gov.br A r t i g o s No texto, analisam-se diretrizes que orientaram a implantação do Fundeb, os critérios adotados pela legislação para sua efetivação e os conceitos envolvidos no financiamento da educação básica pública, entre os quais são destacados ensino obrigatório, eqüidade, qualidade, universalização, harmonia e equilíbrio federativos, regime de colaboração, valor mínimo por aluno-ano e custo.
Esses critérios e conceitos constituem elementos para a complementação da União ao Fundeb, instrumento por meio do qual esta exerce sua função supletiva e participa do esforço federativo cooperativo. Palavras-chave: Complementação da União.
Federalismo cooperativo.
Financiamento da educação.
Fundeb. EccoS – Revista Científica, São Paulo, v.
10, n.
2, p.
397-417, jul.-dez.
2008. 397 O Fundeb em funcionamento: diretrizes, critérios, conceitos 1 E c c o S – R e v i s t a C i e n t í f i c a 398 Introdução Em janeiro de 2005, veio a público a edição independente da coletânea “Fundeb – Dilemas e Perspe...





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