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Revista Bioética 2009, 17 3

Autor: Luciana Dadalto Penalva

Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361533251014


Introducción



Revista Bioética ISSN: 1943-8042 bioetica@portalmedico.org.br Conselho Federal de Medicina Brasil Dadalto Penalva, Luciana Declaração prévia de vontade do paciente terminal Revista Bioética, vol.
17, núm.
3, 2009, pp.
523-543 Conselho Federal de Medicina Brasília, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=361533251014 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Declaração prévia de vontade do paciente terminal Luciana Dadalto Penalva Resumo O presente artigo decorre de pesquisa documental sobre a declaração prévia de vontade do paciente terminal, comumente conhecida como testamento vital.
O principal objetivo foi verificar a possibilidade de este instituto ser reconhecido como válido no ordenamento jurídico brasileiro.
Utilizou-se para análise e reflexão a literatura em ética médica e bioética sobre o tema, em levantamento com pesquisas no banco de dados Dialnet e em revistas médicas, além das disposições concernentes ao tema na legislação brasileira e as questões da autonomia privada do paciente terminal, considerando-se, ainda, a recepção deste instituto pelo direito estrangeiro. Verificou-se que a declaração prévia de vontade do paciente terminal é instrumento garantidor da autonomia e da dignidade deste e que, apesar de não estar positivado expressamente no Brasil, a interpretação de normas constitucionais e infraconstitucionais permite concluir ser válido. Constatou-se a necessidade de definição dos requisitos essenciais desse documento, como conteúdo e aspectos formais.
Assim, defende que a declaração prévia de vontade do paciente terminal é ato revogável, devendo ser lavrada escritura pública frente ao notário, por pessoa com discernimento, para que su...





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