Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social Reportar como inadecuado




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Revista Bioética 2009, 17 3

Autor: Koichi Kameda de Figueiredo Carvalho

Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361533251010


Introducción



Revista Bioética ISSN: 1943-8042 bioetica@portalmedico.org.br Conselho Federal de Medicina Brasil de Figueiredo Carvalho, Koichi Kameda Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social Revista Bioética, vol.
17, núm.
3, 2009, pp.
463-471 Conselho Federal de Medicina Brasília, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=361533251010 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social Koichi Kameda de Figueiredo Carvalho Resumo A recente edição da Portaria MS 1.707-08, que instituiu o processo transexualizador no âmbito do SUS, promove uma rediscussão sobre o tratamento da transexualidade no país ao propor a extensão do conceito de atenção integral à saúde das pessoas transexuais, escapando de um viés terapêutico centralizado na cirurgia de transgenitalização.
A transexualidade pode ser caracterizada pela convicção de pertencimento ao sexo biologicamente oposto, o que leva o indivíduo a empreender uma série de modificações corporais e sociais, segundo o que constitui o sexo e o gênero identificados.
Nesse contexto, o presente artigo propõe breve discussão, à luz de princípios bioéticos e constitucionais, sobre a importância do reconhecimento da nova qualificação civil de pessoas transexuais, a fim de promover a sua integração social e garantir o pleno desenvolvimento de sua identidade. Palavras-chave: Biodireito.
Bioética.
Transexualidade.
Identidade de gênero.
Transtornos sexuais e da identidade sexual.
Registro civil.
Direitos humanos e saúde. Koichi Kameda de Figueiredo Carvalho Aluno do último ano da Faculdade de Direito da Universidade do E...





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