Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século xx


Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século xx
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Sociedade e Estado 2007, 22 1
Autor: Rivail Carvalho Rolim
Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=339930888005
Introducción
Sociedade e Estado
ISSN: 0102-6992
revistasol@unb.br
Universidade de Brasília
Brasil
Carvalho Rolim, Rivail
Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX
Sociedade e Estado, vol.
22, núm.
1, enero-abril, 2007, pp.
97-133
Universidade de Brasília
Brasília, Brasil
Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=339930888005
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Justiça criminal e condição feminina na capital da República.
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JUSTIÇA CRIMINAL E CONDIÇÃO FEMININA
NA CAPITAL DA REPÚBLICA EM MEADOS DO
SÉCULO XX
Rivail Carvalho Rolim*
Resumo: No início da década de 1940, em pleno regime do Estado
Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país.
A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo
processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no
interior dos tribunais.
Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como
foram encaminhados os procedimentos judiciais em que mulheres
foram denunciadas pelo poder judiciário por práticas abortivas.
Palavras-chave: cultura jurídico-penal, condição feminina, aborto.
Com o fim do regime militar e as promessas de mudanças
que vieram em seu bojo, o debate acerca da noção dos direitos
passou a ocupar a ordem do dia.
Aliás, muitos desses significados
representaram uma novidade na história recente, tendo em vista que
houve uma ampliação do que deveria ser considerado como fazendo
parte dos direitos dos cidadãos na sociedade brasileira.
Com essa nova configuração da sociedade brasileira, foi
atribuída uma função importante ao poder judiciário no avanço
da cidadania, mesmo tendo somente uma legislação simbólica ou
“legislação álibi” (Neves, 1994).
I...