A construção do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva da participação e do controle social


A construção do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva da participação e do controle social
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VERA LUCIA TIEKO SUGUIHIRO ;Textos & Contextos Porto Alegre 2010, 9 1
Autor: VALDIR ANHUCCI
Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321527166006
Introducción
Textos & Contextos (Porto Alegre)
E-ISSN: 1677-9509
textos@pucrs.br
Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul
Brasil
ANHUCCI, VALDIR; TIEKO SUGUIHIRO, VERA LUCIA
A construção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva da
participação e do controle social
Textos & Contextos (Porto Alegre), vol.
9, núm.
1, enero-junio, 2010, pp.
47-54
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Porto Alegre, RS, Brasil
Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=321527166006
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A construção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente na perspectiva da participação e do controle social
The construction of the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent preparation
for participation and social control
VALDIR ANHUCCI
VERA LUCIA TIEKO SUGUIHIRO
RESUMO – A participação e o controle social tornam-se imprescindíveis no atual modelo de gestão pública
das políticas sociais, na medida em que podem contribuir para a consolidação do processo democrático e
ampliar o acesso da população aos direitos garantidos na legislação brasileira.
Nesta perspectiva, o presente
artigo tem o objetivo de apresentar a importância dos Conselhos de Direitos no processo de gestão das
políticas públicas, em que os mesmos podem se consolidar enquanto espaço público que valorize o interesse
coletivo.
No entanto, cumpre destacar que a transparência e a pluralidade deste espaço estão ligadas ao
nível de participação que a população tem desempenhado no âmbito dos conselhos.
Sendo assim, o presente
estudo priorizou a reflexão sobre o conceito de participação, a fim de verificar se a m...