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Textos & Contextos Porto Alegre 2012, 11 2

Autor: ANTÔNIA JESUÍTA DE LIMA

Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321527332014


Introducción



Textos & Contextos (Porto Alegre) E-ISSN: 1677-9509 textos@pucrs.br Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Brasil JESUÍTA DE LIMA, ANTÔNIA Planos diretores e os dilemas da governança urbana no Brasil Textos & Contextos (Porto Alegre), vol.
11, núm.
2, agosto-diciembre, 2012, pp.
362-375 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, RS, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=321527332014 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Planos diretores e os dilemas da governança urbana no Brasil Master plans and the dilemmas of urban governance in Brazil ANTÔNIA JESUÍTA DE LIMA*  RESUMO – O presente artigo aborda a temática da governança urbana e discute a inserção da sociedade civil na formulação de políticas públicas a partir da análise da experiência de elaboração do Plano Diretor de Teresina-PI, o qual foi ungido sob o discurso da participação.
Intitulado de Agenda 2015, o novo Plano Diretor surge 14 anos após a edição do primeiro conjunto de leis de regulação urbanística e num contexto de vigência da nova carta constitucional e do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001).
Com efeito, nasce sob o signo da descentralização e da participação.
Mas, a análise permitiu concluir que o processo caracterizou-se por uma metodologia que inibiu o envolvimento dos setores populares no processo, ficando restrito aos agentes estatais e especialistas, o que leva à ponderação de Dagnino (2002), segundo a qual uma gestão que, de fato, incorpore a noção de participação como partilha do poder decisório, tem sido um desafio para a sociedade e o poder público. Palavras-chave – Governança urbana.
Gestão pública. Participação. Instrum...





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