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Textos & Contextos Porto Alegre 2012, 11 1

Autor: EVILASIO SALVADOR

Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321527331008


Introducción



Textos & Contextos (Porto Alegre) E-ISSN: 1677-9509 textos@pucrs.br Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Brasil SALVADOR, EVILASIO O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da Seguridade Social no Brasil Textos & Contextos (Porto Alegre), vol.
11, núm.
1, enero-julio, 2012, pp.
40-51 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, RS, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=321527331008 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da Seguridade Social no Brasil* The democratic control of the funding and management budget of Social Security in Brazil EVILASIO SALVADOR**  RESUMO – A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático.
Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social. Palavras-chave – Seguridade Social.
Controle democrático.
Gestão. Orçamento público. Fun...





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