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Textos & Contextos Porto Alegre 2012, 11 1

Autor: SOELI ANDREA GURALH

Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321527331004


Introducción



Textos & Contextos (Porto Alegre) E-ISSN: 1677-9509 textos@pucrs.br Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Brasil GURALH, SOELI ANDREA A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação Textos & Contextos (Porto Alegre), vol.
11, núm.
1, enero-julio, 2012, pp.
193-203 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, RS, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=321527331004 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação* Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime SOELI ANDREA GURALH**  RESUMO – A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntura atual, que é a dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, e a previsão legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais práticas do qual o Estado faz uso: a internação.
Uma vez que tal medida se caracteriza pela privação de liberdade, o estudo parte de uma reflexão acerca da configuração da adolescência que cumpre medida de internação no Brasil e seus padrões recentes de envolvimento com a criminalidade.
Objetiva relacionar os elementos assentados constitucionalmente no que tange à liberdade inscrita como direito fundamental – inserindo também a contextualização histórica referente à afirmação deste direito – aos elementos colocados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, ao tratar da privação de liberdade do adolescente que pratica ato infracional. Palavras-chave – Direitos fundamen...





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