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Textos & Contextos Porto Alegre 2016, 15 1

Autor: ALINE ELISA MARETTO LANG

Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321546615015


Introducción



Textos & Contextos (Porto Alegre) E-ISSN: 1677-9509 textos@pucrs.br Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Brasil MARETTO LANG, ALINE ELISA Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o acesso à informação Textos & Contextos (Porto Alegre), vol.
15, núm.
1, enero-julio, 2016, pp.
184-195 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=321546615015 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto DOI: 10.15448-1677-9509.2016.1.23007 Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o acesso à informação Rightss Council of Children and Adolescents and access to information ALINE ELISA MARETTO LANG*  RESUMO – A partir da análise da relação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no estado do Espírito Santo, o artigo discute a troca de informação entre esses dois atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no território capixaba.
A reflexão tem como base o controle social no Estatuto da Criança e do Adolescente e os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação pública, principalmente a Lei nº. 12.527-2011.
Para coleta dos dados empíricos foi realizada análise documental, aplicação de questionário e realização de entrevistas semi-estruturadas.
Os resultados indicam que a Secretaria não restringe o acesso às informações, porém, fatores como ausência de um fluxo definido de troca de informação e a não sistematização de dados sobre a realidade da infância e adolescência no Espírito Santo, dificultam esse intercâmbio. Palavras-chave ...





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