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Psicologia em Estudo 2006, 11 1

Autor: Ari Bassi Nascimento

Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=287122090021


Introducción



Psicologia em Estudo ISSN: 1413-7372 revpsi@uem.br Universidade Estadual de Maringá Brasil Bassi Nascimento, Ari Uma visão crítica das políticas de descriminalização e de patologização do usuário de drogas Psicologia em Estudo, vol.
11, núm.
1, enero-abril, 2006, pp.
185-190 Universidade Estadual de Maringá Maringá, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=287122090021 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto UMA VISÃO CRÍTICA DAS POLÍTICAS DE DESCRIMINALIZAÇÃO E DE PATOLOGIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS Ari Bassi Nascimento* RESUMO.
Concorda-se que conseqüências da manufatura, síntese, tráfico e uso de drogas resultem em ameaça ao bem-estar coletivo.
Todavia, o Estado dispõe de políticas públicas que só simbolicamente previnem a materialização dessa ameaça.
É possível identificar duas políticas públicas com vistas a atenuar problemas derivados do uso de drogas.
A primeira fundamenta suas ações sobre os princípios do estatuto punitivo brasileiro, perpetuando uma afronta ao princípio da lesividade, já que constitucionalmente a autolesão não tipifica conduta criminosa.
A segunda ampara-se sobre uma abordagem de descriminalização, mas patologiza o usuário.
O objeto de ação das duas políticas é a conduta ou o usuário e ambas se fundamentam sobre o viés filosófico da retributividade ou da máxima de que punição resulta em educação; tratando-o como criminoso ou como doente, as conseqüências dessas políticas resultam em robustez da economia da droga e iatrogenia do mal a ser tratado. Palavras-chave: políticas públicas, economia da droga, criminalização. PUBLIC POLICIES’ ATTEMPTS TO REDUCE THE DRUGS USE EITHER BY CRIMINATING OR TREATING THE DRUG U...





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