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Historia Constitucional 2006, 7

Autor: Paulo Ferreira da Cunha

Fuente: http://www.redalyc.org/


Introducción



Historia Constitucional E-ISSN: 1576-4729 historiaconstitucional@gmail.com Universidad de Oviedo España Ferreira da Cunha, Paulo DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NOVO PORTUGUÊS (1933) Historia Constitucional, núm.
7, septiembre, 2006, pp.
187-207 Universidad de Oviedo Oviedo, España Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=259027576005 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NOVO PORTUGUÊS (1933)1 Paulo Ferreira da Cunha -Não discutimos Deus e a Virtude.
Não discutimos a Pátria e a sua História.
Não discutimos a Autoridade e o seu Prestígio. Não discutimos a Família e a sua Moral. Não discutimos a Glória do Trabalho e o seu Dever.- António de Oliveira Salazar I.
Construção da Utopia do Estado Novo 1.
Olhares dos tempos 2.
Preparando o terreno II.
Ideal e Real 1.
Constituição e Revolução 2.
Constituição formal e Constituição real III.
Traves mestras da Constituição formal de 1933 1.
Génese e Evolução 2.
Visão geral IV.
O Direito e a Constituição de 1933 Resumo: Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição.
Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa votação ainda hoje incerta quanto aos resultados, mas em que as abstenções contaram como votos favoráveis.
A Constituição de 1933, no seu texto final referendado, é menos anti-liberal, anti-parlamentar e anti-democrática que os postulados ideológicos reaccionários do Estado Novo, mas a prática constitucional ulterior do regime de Salazar se encarregaria de corrigir este aspecto d...





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