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Bruno Guimarães de Melo ;Revista de Administração PúblicaRAP 2016, 50 4

Autor: Márcia Miranda Soares

Fuente: http://www.redalyc.org/


Introducción



Revista de Administração Pública - RAP ISSN: 0034-7612 rap@fgv.br Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Brasil Miranda Soares, Márcia; Guimarães de Melo, Bruno Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros Revista de Administração Pública - RAP, vol.
50, núm.
4, julio-agosto, 2016, pp.
539-561 Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Rio de Janeiro, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=241046758002 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros 1 Márcia Miranda Soares Universidade Federal de Minas Gerais- Departamento de Ciência Política Belo Horizonte - MG — Brasil Bruno Guimarães de Melo Herkenhoff e Prates Consultores Belo Horizonte - MG — Brasil O trabalho analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010.
O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994.
O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica.
Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi consi...





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