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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 01/1998

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Admissão irregular de servidores públicos e suas consequências jurídicas | A dimensão processual dos direitos fundamentais e da Constituição | A reelegibilidade dos vices e a desincompatibilização à luz da emenda constitucional n. 16/97 | O ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade | Do enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único | Uma visão do direito : direito público e direito privado | A vertente perturbadora da política externa durante o governo Geisel : um estudo das relações Brasil-EUA (1974-1979) | Princípios da tributação internacional sobre a renda | A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a Convenção Européia dos Direitos do Homem | Auditorias ambientais : competências legislativas | Pombal e o positivismo como indicadores de influência | Projeto Pelé : inconstitucionalidades e irrealidades | A formação do juiz contemporâneo | A mecânica da prestação alimentícia | Prisão-albergue domiciliar : discrepância da realidade social com a positivação penal : dissonância jurisprudencial | As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro | A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988 | Direito e hermenêutica multidimensionais | A nova lei de diretrizes e bases e o cumprimento da obrigatoriedade escolar | Tentativas de criação da justiça agrária após a Constituição Federal de 1988 | Aspectos da avaliação institucional dos programas de pós-graduação em direito : instrumentos e concepções | Papel dos tribunais administrativos e sistema judicial | A reforma do poder judiciário | A democracia e suas dificuldades contemporâneas | A lei de diretrizes orçamentárias e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento | Da anarquia para a polícia : Elysio de Carvalho, lacuna na história do direito nacional | A questão agrícola no Mercosul e na União Européia (UE) | O habeas data na lei n. 9.507/97 | Observações sobre a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte em 1999 | A região administrativa especial de Macau e o legado de Portugal

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496869

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Autor: Unknown

Fuente: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496869







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