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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 04/1997

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Considerações sobre o tráfico de armas em razão do advento da lei n. 9.437, de 1997 | O poder executivo e o poder legislativo no controle de constitucionalidade | Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros | Juridicidade dos sorteios eletrônicos pela TV a partir de ligações telefônicas usando o prefixo 0900 | Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do lapso temporal | O processo de ocupação e de desenvolvimento da Amazônia : a implementação de políticas públicas e seus efeitos sobre o meio ambiente | O direito como instrumento catalisador do desenvolvimento das relações econômicas entre a França e o Brasil | Da impossibilidade jurídica de exploração da atividade de capitalização por entes estatais | A criação judicial do direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes | A Fazenda Pública e a antecipação da tutela | Droit de suite ou direito de seqüência das obras intelectuais | Propostas de alteração do anteprojeto de nova lei de licitações | O conteúdo do saneamento do processo em Portugal e no direito brasileiro anterior e vigente | Sanções administrativas ambientais | Decisões vinculantes | A estabilidade no serviço público em face da proposta do governo FHC de flexibilizá-la | A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado | Informação e participação : instrumentos necessários para a implementação do direito ambiental | Hipocrisia : o mito da cidadania no Brasil | Direito comparado como ciência | Planos econômicos, direito adquirido e FGTS | A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro | O interrogatório a distância : um novo tipo de cerimônia degradante | Direito concreto? : a criança e o adolescente na capital federal | O Estado empresário : o fim de uma era

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496866

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Autor: Unknown

Fuente: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496866



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