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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 07/1996

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição : problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais | Um ensaio de sistematização do direito educacional | A participação do poder Legislativo na análise e aprovação do orçamento | Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno à justiça | Inconstitucionalidade das leis sobre concubinato | Costume constitucional | A Constituição : poder constituinte originário, poder constituinte derivado, direitos subjetivos, direitos adquiridos | Sistema de registro de preços : uma solução | O direito penal como instrumento inibidor da violência | Revolta da dignidade e a revolução ética | Ainda sobre o efeito vinculante | Eleições sem tribunais eleitorais : o caso dos EUA | Missão social dos juristas : mensagem ao Instituto Brasileiro de Direito Administrativo | A América Latina e o processo romano | Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente | A dimensão comunicativa da Suprema Corte | A crise do Poder Legislativo no Estado contemporâneo : análise dos projetos e pareceres da Assembléia Legislativa de São Paulo | Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental | O prazo no interdito recuperandae possessionis | A indefinição da lei do concubinato | Um olhar sobre a propriedade, posse e custódia de documentos arquivísticos | Diário da criança e do adolescente : a infância e a juventude nos jornais de Brasília entre agosto e novembro do ano de 1995 | As concessões e o mercado de capitais | A reforma agrária e o usucapião pro labore | Perspectivas para uma corte do Mercosul e a experiência européia | Desapropriação indireta | Ação afirmativa : o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica | O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis | O estadista Agamemnon Magalhães : o julgamento do país : a consagração nacional | O princípio da igualdade no concurso público

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496863

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Autor: Unknown

Fuente: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496863







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