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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 10/1995

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Integração da América Latina em um mundo multipolar | Prescrição no direito administrativo | A execução fiscal e as recentes alterações do Código de Processo Civil : algumas observações. Defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC | Burocracia, tecnocracia, pseudoburocracia e a Constituição de 1988 : tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia pública no Brasil | Arbitragem na concessão de serviço público | O instituto jurídico dos direitos adquiridos e a cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais | A sociedade e o Estado : o sentido da reforma constitucional e legislativa | Regime jurídico das contribuições previdenciárias | Estado, sociedade e participação : perspectivas socialistas | O treaty-making power das organizações internacionais | Diferenças do conceito, desenvolvimento e conteúdo da autonomia municipal na Alemanha e no Brasil | A garantia fundamental de acesso do pobre à justiça | Abuso do poder político e manipulação da máquina administrativa com fins eleitorais | Por um tribunal constitucional | Reprografia e reprodução em massa | O estatuto civil da clausura real | Responsabilidade por vícios nas relações de consumo | Do poder regulamentar | O quadro institucional da comunidade européia | Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal : uma solução para o Judiciário | Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública | Direito argentino e direito brasileiro | Mercosul : minilateralismo e metaconstitucionalismo | Lo individual y lo colectivo en la realidad brasileña | O papel do Ministério Público no controle da administração pública à luz da Constituição de 1988 | O município no Brasil : aspectos históricos, jurídicos e econômicos | Preocupação do advogado diante da reforma do CPC | Da interpretação especificamente constitucional | O controle de constitucionalidade e as normas tributárias | Pode o município tributar imóvel público estadual que, em razão de permissão de uso, esteja sendo explorado por sociedade de economia mista federal? | Da razão prescricional na transposição de regime de trabalho | O Estado legislador responsável

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496860

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Autor: Unknown

Fuente: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496860



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