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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 07/1995

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Direitos e garantias fundamentais | A introdução da Lex mercatória no Brasil e a criação de uma nova dogmática | Justiça militar : por que sim e por que não? Competência | A Constituição e a educação brasileira | A função judicante do poder legislativo no Brasil | Direito à moradia | Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro | Apropriação indébita em matéria tributária | A incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis | A união estável e a lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 | Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos | Revisão do decênio da Reforma Penal (1985-1995) : considerações sobre a execução provisória da sentença penal | A contribuição da Justiça Eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia | Uma leitura jurídica da prostituição infantil | Contratação direta : dispensa de licitação com base no art. 24, inc. viii, da lei n. 8.666/93 | Empresa agrária e estabelecimento agrário | Neoliberalismo e desadministrativização | Prestação de contas : instrumento de transparência da administração | Regimes de concorrência e políticas de concorrência na América Latina : o caso do Mercosul | A evolução jurisprudencial dos sistemas regionais internacionais de proteção aos direitos humanos | Contribuições sociais : a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da Constituição Federal | Invalidação ex officio dos atos administrativos pelo juiz | A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites | O contrato com cláusula de risco para exploração de petróleo no Brasil | A corte internacional de justiça e o caso Estados Unidos - Nicarágua | Lei sobre o Tribunal Constitucional Federal alemão : lei do Tribunal Constitucional Federal | IX congresso latino-americano de direito romano (Jalapa-México) : romanismo e indigenismo dos juristas latinos-americanos | A responsabilidade do Estado-Juiz | Da correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496859

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Autor: Unknown

Fuente: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496859







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