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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 04/1995

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Uma visão crítica do direito | Processo orçamentário federal : problemas, causas e indicativos de solução | Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes | Ministério Público do Trabalho : prerrogativas do ofício são comunicáveis à sua atuação como parte? | Barreira legal nos sistemas eleitorais proporcionais | A imunidade dos fundos de pensão e o mercado de capitais | Pena sem prisão : prestação de serviços à comunidade | O recurso especial e as decisões interlocutórias desafiadas por agravo de instrumento | Consulta e parecer | A exoneração tributária dos aposentados e pensionistas | A evolução do direito constitucional brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei | Considerações acerca da constitucionalidade na expedição de medidas provisórias versando matéria orçamentária pública (nota técnica n. 1/95) | Requisitos para Ministro e Conselheiro de Tribunal de Contas | Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980 | A defesa da concorrência no Mercosul | Ônus sucumbenciais : situações controvertidas | Das disposições constitucionais transitórias : uma redução teórica | Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição Federal | O civilista Arnoldo Wald | Derecho penal como tecnología social : notas sobre las contradicciones del sistema penal | Da codificação à lei civil brasileira | O direito eleitoral português | Licitação : pontos polêmicos | A intervenção do Estado brasileiro e a política oligárquica na República Velha | Biblioteca e Constituição | O princípio da responsabilidade objetiva do Estado e a teoria do risco administrativo | A legitimação do Parlamento para a função fiscal | Liderança : uma nova visão | Agamemnon Magalhães : o estadista social, o administrador, o pensamento político | Da jurisprudência como ciência compreensiva : a dialética do compreender mediante o interpretar

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496858

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Autor: Unknown

Fuente: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496858



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