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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 10/1994

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Poder judiciário e controle externo | Acesso à justiça | A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do CPM : ofensa ao princípio da isonomia | Das nulidades | O descumprimento de ordem judicial por funcionário público | O novo perfil da liquidação de sentença | Proteção de emblemas, logotipos e sinais distintivos pertencentes às entidades esportivas | Nova legislação antitruste brasileira : aspectos regulamentares e institucionais | A lei aplicável e a norma de direito interno nas relações de direito internacional privado : a Convenção de Viena de 1980 | O Ministério Público do Trabalho e as ações relativas aos interesses difusos | Judiciário : diagnóstico da crise | Due process of law | Epistemologia jurídica | O princípio da subsidiariedade na União Européia | O recurso constitucional na sistemática jurisdicional-constitucional alemã | Direito de propriedade e direito de construir | A organização sindical na Constituição Federal de 1988 | Solução de divergências no Mercosul | Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade : a aceitação do controle preventivo | Legitimidade e legalidade : uma distinção necessária | Fac-símile (fax) : utilização para a prática de atos processuais : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | O processo cautelar no direito internacional privado : Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Medidas Cautelares, Montevidéu, 1979 | A recente evolução do mercado francês | Exigência de concurso público para provimento de vagas nos serviços notariais e de registro : um enfoque constitucional | Pesquisas eleitorais : impacto e regulamentação

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496856

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Autor: Unknown

Fuente: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496856







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