Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014Reportar como inadecuado




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Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências .

Publicador : Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle

Data de publicação : 24/10/2014

Descrição física : 8 p.

Série : (Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 29 (2014))

Assuntos : Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) | Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) | Política de crédito, análise | Programa de governo, investimento

Responsabilidade : Renan Bezerra Milfont

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/514148

Notas:

Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).



Autor: Milfont, Renan Bezerra -

Fuente: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514148







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