Tutela jurídica sobre as reservas extrativistasReport as inadecuate




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Data de publicação : 04/1993

Fonte : Revista de Informação Legislativa, v. 30, n. 118, p. 175-190, abr./jun. 1993

Conteúdo : Introdução -- O extrativismo como instrumento da Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA) -- O extrativismo como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente -- Regulamentação do extrativismo sustentado -- Criação das reservas extrativistas -- Espaços públicos e competências -- Considerações finais | Introdução -- O extrativismo como instrumento da Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA) -- O extrativismo como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente -- Regulamentação do extrativismo sustentado -- Criação das reservas extrativistas -- Espaços públicos e competências -- Considerações finais

Assuntos : Felippe, Luiz Daniel | Indústria extrativa vegetal, aspectos jurídicos, Brasil | Política ambiental, legislação, Brasil | Proteção ambiental, Brasil

Parte de : Revista de informação legislativa : v. 30, n. 118 (abr./jun. 1993)

Responsabilidade : Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes e Luiz Daniel Felippe

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131

Notas:

Inclui notas explicativas e bibliográficas.



Author: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e; Felippe, Luiz Daniel -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131







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