Revisão constitucional : âmbito, alcance e limitesReport as inadecuate




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Data de publicação : 10/1993

Fonte : Revista de informação legislativa, v. 30, n. 120, p. 125-145, out./dez. 1993

Conteúdo : Introdução -- Breve histórico do poder constituinte -- Poder constituinte originário -- Poder constituinte derivado -- Poder de revisão constitucional -- Limitações ao poder de revisão constitucional -- Disciplinamento normativo da questão -- Razões determinantes da revisão -- Conclusões

Assuntos : Revisão constitucional, Brasil 1993 | Poder constituinte, Brasil

Parte de : Revista de informação legislativa : v. 30, n. 120 (out./dez. 1993)

Responsabilidade : Carlos Valder do Nascimento

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176166

Notas:

 Tese premiada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia, no VI Congresso Estadual de Advogados, realizado em Porto Seguro, Bahia, de 4 a 6 de setembro de 1992.

 Inclui notas bibliográficas.

 



Author: Nascimento, Carlos Valder do -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176166







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