A criminalização da transmissão do hiv no brasil: avanços, retrocessos e lacunas Reportar como inadecuado




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Simone Souza Monteiro ;PhysisRevista de Saúde Coletiva 2015, 25 4

Autor: Carla Rocha Pereira

Fuente: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=400844481008


Introducción



Physis - Revista de Saúde Coletiva ISSN: 0103-7331 publicacoes@ims.uerj.br Universidade do Estado do Rio de Janeiro Brasil Rocha Pereira, Carla A criminalização da transmissão do HIV no Brasil: avanços, retrocessos e lacunas Physis - Revista de Saúde Coletiva, vol.
25, núm.
4, octubre-diciembre, 2015, pp.
11851205 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=400844481008 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto A criminalização da transmissão do HIV no Brasil: avanços, retrocessos e lacunas | 1 Carla Rocha Pereira, 2 Simone Souza Monteiro | Resumo: Este estudo visa examinar os processos judiciais relacionados à infecção pelo vírus da Aids durante a pratica sexual no Brasil e suas implicações para a atualização do estigma do HIV-Aids.
A reflexão foi centrada na análise dos processos de transmissão do HIV registrados no Portal JusBrasil e na revisão da produção acadêmica e de reportagens da mídia sobre o tema.
Os dados revelam a convergência das visões de juristas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada acerca das implicações negativas da criminalização da transmissão do HIV.
Revelam-se também avanços, expressos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da transmissão do vírus como transmissão de moléstia grave (Artigo 131), e não como tentativa de homicídio, e pela definição da Aids como agravo crônico e não como “sentença de morte”.
Todavia, existem retrocessos, como a tentativa de implementar leis que criminalizam a transmissão do vírus com penas severas e desconsideram as atuais tecnologias de prevenção e tratamento e os receios do estigma da Aids...





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